Causas externas, pt. 1

15Ago08

A questão que temos que colocar a nós mesmos é, portanto, “por que tantos países pobres não conseguem erradicar sua pobreza doméstica adotando estruturas institucionais adequadas e políticas econômicas corretas?”. Pogge sugere algumas respostas.[1] Iremos elencá-las, porém sem fazer jus à complexidade do debate, dado que nosso objetivo principal é analisar o tipo de dever que Pogge acredita emergir da violação de direitos de membros de sociedades pobres. Seis fatores causais não-autóctones são identificados:

(1) Quais instituições sociais e políticas econômicas são adequadas para um país pobre disposto a erradicar sua pobreza doméstica e quão difícil é implementá-las depende, crucialmente, das “regras do jogo” internacional e, em particular, da ordem econômica global, ordem esta que não parece facilitar tais avanços. Uma citação favorita de Pogge aparece em um artigo do semanal The Economist (25 de Setembro de 1999, 89):

Países ricos cortaram suas tarifas na Rodada do Uruguai por menos do que os países pobres. Desde então, estes têm encontrado novas formas de fechar seus mercados, notadamente ao impor deveres de antidumping sobre importados que estes consideram ‘injustamente baratos’. Países ricos são particularmente protecionistas em muitos dos setores onde países em desenvolvimento estão mais aptos a competir, como agricultura, têxteis, e vestuário. Como resultado, de acordo com um novo estudo de Thomas Hertel, da Universidade de Purdue, e Will Martin, do Banco Mundial, as tarifas médias de países ricos sobre manufaturados importados de países pobres são quatro vezes maiores do que aquelas sobre importados de países ricos.

(2) Dado que países coexistem no mesmo ambiente global, as condições nos países pobres são significativamente afetadas pelo que acontece além de suas fronteiras. Efeitos negativos incluem, entre outros, aqueles da poluição emitida em quantidades desproporcionais por países afluentes (que inclui a emissão de gases de efeito estufa); do comércio ilegal de drogas incentivado pela enorme exigência de drogas nos EUA e na Europa (e da guerra contra drogas declarada por seus governos); da depleção de recursos naturais como óleo cru e metais cujos preços são muito mais altos do que eles seriam se os países afluentes estivessem preparados para moderar o seu consumo; de variações de doenças que se tornaram resistentes a drogas ordinárias por causa de práticas de tratamento nos países desenvolvidos; e da epidemia de AIDS que os turistas sexuais afluentes estendem pelo mundo, com a ajuda de leis de patente licenciam a supressão de versões genéricas mais baratas das medicações patenteadas por companhias farmacêuticas.

(3) Quais instituições sociais e políticas econômicas são adequadas para um país pobre em particular depende em boa parte de quais instituições e políticas outros países estão adotando. Atenção a esse fator evita a falácia constituída pela suposição de que se um modelo socioeconômico sucede em um país (e.g. nos tigres asiáticos), então este sucederá em qualquer outro país que aplicá-lo. De fato, se todos os países pobres aplicassem ao mesmo tempo o modelo aplicado pelos tigres asiáticos, então tanto o volume de exportações quanto seu preço seria muito menor; por resultado, o crescimento estimulado pela exportação em economias pobres competidoras. Pogge acredita que a falácia “alguns-todo” é incentivada pela ignorância dispensada por economistas com relação ao terceiro fator, dado que estes tendem a tratar o problema de desenvolvimento de cada país pobre isoladamente.

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[1] Cf. Pogge (2003).

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Tags: antidumping, ordem econômica, pobreza, Thomas Pogge, tigres asiáticos