Causas domésticas
Quando confrontados com tais cifras, cidadãos de países afluentes as tomam por funestas ou até trágicas, e lamentam a ausência do cumprimento de certos direitos humanos básicos. Muitos admitem que poderiam (e alguns até que deveriam) fazer mais para ajudar. Mas a reação apropriada, para Pogge, seria de verdadeiro terror, frente ao reconhecimento de que sustentam ativamente esta catástrofe. “Devemos parar de pensar a respeito da pobreza mundial em termos de ajudar os pobres”.[1] Para o terceiro desafio de Pogge, endereçado aos aderentes de concepções conseqüencialistas e contratualistas de justiça, retornamos à tese empírica (1a): cidadãos de sociedades afluentes preservam suas grandes vantagens econômicas ao impor, dar forma e manter a uma ordem econômica global injusta, em vista das privações extraordinárias e previsíveis que esta reproduz.
Esta ordem institucional está implicada na reprodução de desigualdade radical e que há uma alternativa institucional fatível sob a qual tal pobreza severa e extensiva não persistiria. A desigualdade radical não pode ser traçada a fatores extra-sociais (tais como desvantagens genéticas ou desastres naturais) que, como tais, afetam diferentes seres humanos diferencialmente.[2]
A tese empírica (1a) de Pogge, à luz da terminologia que temos adotado, propõe que a pobreza global não é um problema de prevenção do mal (TPM), como propunha Singer, mas de compensação do mal (TCM). Todavia, distintamente do modelo clássico de justiça corretiva, o modelo de Pogge não prescreve uma compensação ex post, mas simultânea. A razão para essa compensação é que cidadãos de sociedades afluentes impõem uma ordem econômica global que viola, ou não cumpre certos direitos humanos positivos. A idéia principal é que aqueles que lucram com essa ordem (e/ou aqueles que a dão forma e mantém) devem compensar aqueles que sofrem com essa ordem por suas perdas.
O terceiro desafio de Pogge é empiricamente o mais exigente, e requer que três reclamações envolvidas neste sejam substanciadas: que (1) acordos institucionais globais estão causalmente implicados na reprodução de pobreza severa; que (2) governos de países afluentes portam responsabilidade primária por esses acordos institucionais globais e podem prever seus efeitos prejudiciais; e que (3) muitos cidadãos desses países afluentes portam responsabilidade pelos acordos institucionais que seus governos têm negociado em seus nomes. Os debates empíricos comuns dizem respeito a como países em desenvolvimento deveriam planejar suas instituições e políticas econômicas de modo a reduzir a pobreza dentro dos limites de suas fronteiras.
Com referência às causas sociais da persistência da pobreza, duas escolas de pensamento se destacam. Economistas libertários com orientação de direita – relacionados a assim chamada Escola de Chicago – argumentam que a pobreza persiste por países pobres não seguirem o exemplo do Japão, dos tigres asiáticos (Hong Kong, Taiwan, Singapura e Coréia do Sul) e, recentemente, da China. As histórias de sucesso econômico desses países, segundo libertários, mostram que a melhor maneira de erradicar miséria é crescimento econômico, e a melhor maneira de atingir crescimento econômico é optar por um mercado livre e aberto com o mínimo de impostos e regulamentos. Economistas com orientação de esquerda, por outro lado, priorizam investimentos extensivos em necessidades básicas. Amartya Sen, o mais proeminente defensor de tal ponto de vista, ilustra suas teses com o estado indiano de Kerala que possui índices melhores em educação, saúde e infra-estrutura do que estados mais afluentes do mesmo país.
Colocando tais debates à parte, todavia, Pogge se concentra no que é ignorado por ambas as escolas de pensamento, a saber, o papel que a ordem institucional global possui na persistência da pobreza severa.
Ambas as escolas enfatizam que as causas sociais da pobreza e, portanto, a chave para sua erradicação, jazem nos próprios países pobres. A pobreza persiste porque os países pobres possuem más instituições econômicas e más políticas econômicas, que são geralmente devidas à incompetência e corrupção de seus líderes políticos e oficiais públicos. Esta é a figura que tanto economistas de direita quanto esquerda apresentam, e esta é a visão que políticos e o público geral aceitam e repetem.[3]
Essa visão popular está perfeitamente correta no que afirma, mas é de qualquer modo profundamente enganadora, pois retrata as instituições, políticas e elites corruptas prevalecentes nos países em desenvolvimento como um fato exógeno, isto é, como um fato que explica, mas que não precisa de explicação. Considere-se, por exemplo, John Rawls:
[A]s causas da riqueza de um povo e das formas que esta toma jazem em sua cultura política e nas tradições religiosa, filosófica e moral que sustentam a estrutura básica das suas instituições políticas e sociais, bem como na diligência e talentos cooperativos dos seus membros, todos sustentados por suas virtudes políticas. … [A] cultura política de uma sociedade carregada [burdened] é da mais alta importância… A política de população de um país é também crucial.[4]
Para Rawls, portanto, quando sociedades falham em prosperar, o problema é normalmente a natureza da cultura política pública e das tradições que subjazem às instituições de um país. “Os grandes males sociais em sociedades pobres são provavelmente governo opressivo e elites corruptas”.[5] Pogge denomina essa posição de ‘nacionalismo explanatório’[6]. Para ele, as passagens citadas – instâncias claras de TPPD – levam diretamente a um importante erro moral que precisa ser flagrado: a tese da inocência. Uma explicação da pobreza global não deve meramente aduzir a prevalência de más políticas e elites corruptas nos países em desenvolvimento, mas deve também fornecer uma explicação para essa prevalência.
- Thomas Pogge, “The Influence of the Global Order on the Prospects for Genuine Democracy in the Developing Countries”, Daniele Archibugi & Mathias Koenig-Archibugi (eds.), Debating cosmopolitics (London: Verso, 2003).
- John Rawls, The Law of Peoples (Cambridge: Harvard University Press, 1999).
Filed under: Arquivo | Leave a Comment
Tags: Amartya Sen, assistência, China, compensação, desigualdade, Escola de Chicago, John Rawls, Kerala, nacionalismo explanatório, ordem econômica, Peter Singer, pobreza, pobreza puramente doméstica, Thomas Pogge, tigres asiáticos
No Responses Yet to “Causas domésticas”