História e ficção
É uma crença comum que a desigualdade radical que presenciamos pode ser explicada e justificada com referência a diferenças em diligência, cultura, instituições sociais, solo, clima, ou até mesmo sorte. O primeiro desafio de Pogge é apresentado contra tal concepção, invocando a conhecida e violenta história mediante a qual teríamos chegado ao presente estado de desigualdade. Os crimes históricos cometidos contra os povos subjugados na era colonial “foram tão horrendos, diversos e conseqüenciais que nenhuma concepção de titularidade histórica poderia seriamente sustentar a idéia de que nossa história comum foi suficientemente benigna para justificar a enorme desigualdade atual em pontos de partida”.
Uma objeção comum neste caso seria a de que não podemos ser responsabilizados pelo que outros fizeram gerações atrás. Porém, como poderiam então os cidadãos de países afluentes plausivelmente reclamar os frutos dos pecados de seus ascendentes? Como poderiam ser intitulados à grande vantagem inicial que seus países gozaram no período pós-colonial? Como poderiam ser intitulados às grandes vantagens que possuem desde a nascença em relação ao pobre global? Pogge acredita que o caminho histórico que levou à afluência excepcional de certos povos enfraquece gravemente a reclamação moral que estes possuem sobre esta. Ademais, à luz desse histórico, Pogge crê que o pobre global possui uma reclamação moral muito mais forte ao 1 por cento do produto global que necessitam para atingir suas necessidades mais básicas do que os cidadãos afluentes possuem aos 81 por cento, ao invés de 80.
O segundo desafio de Pogge se fundamenta não na história efetiva, mas em uma história ficcional. Aqueles que não aderem a uma concepção de justiça fundada na titularidade [entitlement] histórica podem acreditar que é permissível manter qualquer distribuição econômica desde que esta possa ter vindo a ser mediante um caminho moralmente aceitável. O ônus de provar que sem os abusos do colonialismo a pobreza hoje seria substancialmente menor estaria, portanto, no lado de quem defende uma concepção de titularidade histórica. Porém, qualquer distribuição poderia ser o resultado de uma seqüência de decisões e, assim, qualquer estado de coisas atual poderia ser “justificado”, o que torna tal apelo inaceitável. Pogge cita o exemplo lockeano de justiça econômica como uma tentativa muito mais feliz de que uma histórica ficcional possa justificar o status quo, pois esse só poderia ser justificado se as mudanças em propriedades e regras sociais fossem tais que todos os participantes poderiam racionalmente concordar com elas.
Locke supunha que, em um estado de natureza pré-institucional, pessoas possuem reclamações morais iguais sobre todos os recursos naturais. Ele especificou esta reclamação igual como a liberdade de tomar posse de uma terra desconhecida, água, minerais, frutas, animais, etc., sujeita ao assim chamado proviso Lockeano de que as apropriações unilaterais de cada pessoa em um estado de natureza devem deixar aos outros [recursos] “o suficiente, e tão bons quanto”.[1]
A distribuição existente é, portanto, moralmente inaceitável em termos lockeanos, dado que, como aponta Pogge, “os favorecidos gozam de vantagens significativas no uso de uma única base de recursos naturais de cujos benefícios os desfavorecidos estão amplamente, e sem compensação, excluídos”.[2] Para Locke, aquele que priva os outros de recursos – “o suficiente, e tão bons quanto” – tanto através de apropriações unilaterais quanto acordos institucionais (como um regime de propriedade radicalmente desigual), causa dano a esses mediante a violação de um dever negativo, e não de um dever positivo de beneficência. Esta é a base para o segundo desafio de Pogge: dado que nenhum estado de natureza realisticamente concebido envolveria as cifras supracitadas; apenas um de estado de civilização muito bem organizado poderia levar a 18 milhões de mortes por pobreza anualmente. Assim, a tentativa de justificar a desigualdade radical que presenciamos por apelo a um processo histórico ficcional é igualmente falha. No esquema lockeano – que pode ser visto como excessivamente permissivo – uma pequena elite pode apropriar-se de todo do enorme excesso cooperativo produzido pela organização social moderna. Mesmo assim, e contrariamente ao presente estado de coisas, essa elite não deve aumentar sua fatia de modo a reduzir o pobre abaixo da base do estado de natureza para absorver mais do que o excesso cooperativo inteiro.
[1] Pogge (2002, p. 137). Cf. Locke, Second Treatise on Civil Government, §§27, 32, 33.
[2] Ibidem, p. 202.
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