Propósito
Antes de dar continuidade aos posts, gostaria de tomar um momento para expor o propósito da monografia que documento neste blog. Nosso intento com esse trabalho é examinar criticamente a idéia cosmopolita de que algumas formas de pobreza global podem ser entendidas como resultados de uma injustiça estrutural que viola direitos de subsistência, que devem ser garantidos por indivíduos ou instituições. No primeiro capítulo, apresentamos pontos cruciais da discussão introduzindo (1) a idéia utilitarista de deveres positivos individuais, e (2) a alternativa liberalista clássica de justiça corretiva. No segundo capítulo, apresentaremos a tentativa recente de mostrar que obrigações positivas de compensação emergem (pela violação de um dever negativo de não causar mal aos pobres, ao impor sobre estes uma ordem econômica injusta) para habitantes afluentes de nações industrializadas. No terceiro capítulo, examinaremos o modelo complexo que integra deveres positivos e negativos, o qual pretende (1) extinguir a distinção clássica entre direitos positivos e negativos, de modo a considerar direitos de subsistência como direitos básicos, e (2) estabelecer três tipos de dever, de modo a tornar possível o desfruto desses direitos. Discutiremos objeções a todos os modelos apresentados, de modo a decidir qual desses é o mais plausível.
O trabalho filosófico pode ajudar a convencer alguns, como os esforços de autores como Peter Singer, Peter Unger, Thomas Pogge e Henry Shue têm mostrado. Porém, a maioria das pessoas em países afluentes não foi tocada pelos seus argumentos. É proveitoso, portanto, pensar a respeito do que mais pode ser feito em resposta à privação severa sofrida por tantos. Filósofos podem, por exemplo, questionar ou desafiar a suposição comum de que nossa relação para com os pobres é de assistência potencial. Desse modo, pode-se explorar a relevância do fato de que a situação de grande riqueza em um lugar e grande pobreza em outro emergiu de um processo histórico ao qual inerem injustiças dos tipos mais desapiedados (escravidão, genocídio, colonialismo etc.). Na mesma veia, filósofos podem explorar a relevância de injustiças na ordem institucional global. Estas não meramente beneficiam alguns ao custo de outros – como no caso do processo histórico mencionado – mas também são em grande parte responsabilidade de governos por cuja conduta indivíduos portam responsabilidade democrática. Pretendemos, portanto, que a análise das principais posições com respeito ao problema seja justificada não apenas do ponto de vista do debate filosófico, mas da relevância social que este possui.
Tomamos como ponto de partida o ensaio de Singer que deu o tom da discussão sobre o dever de assistir nos últimos trinta anos. A orientação de grande parte da literatura sobre justiça econômica global depende em se e por que o autor rejeita os argumentos de Singer (que este tem repetido, sem muitas mudanças, em outros escritos influentes). Em 1996, Unger veio ao encontro de Singer com mais argumentos a partir de casos de assistência obrigatória como o famoso exemplo da criança que se afoga de Singer. Seu desafio é: “Se você seria moralmente obrigado a fazer tais sacrifícios, por que você não é obrigado a fazer sacrifícios desse tipo em resposta aos apelos de instituições como UNICEF e afins?”
O apelo à obrigação moral de assistir de Singer e Unger, todavia, é desprovido de uma explicação das causas da pobreza global. Podemos descartá-las? Seria a ordem econômica global injusta (tendo causado pobreza e se beneficiado desta)? Mesmo teóricos contrários em suas teorias da justiça como John Rawls e Robert Nozick concordam que não temos obrigação reparar uma injustiça com a qual não contribuímos. Pogge argumenta que fatos óbvios com respeito ao atual sistema global de instituições geram um dever de usá-lo para aliviar a pobreza, mesmo que não haja um dever geral de beneficência do tipo que Singer e Unger defendem. Finalmente, Shue apresenta um forçoso argumento para uma conclusão similar a de Pogge, concernente aos deveres institucionais para aliviar a pobreza absoluta de indivíduos e nações. A exposição e crítica dos modelos de Pogge e Shue serão, portanto, o objeto dos próximos posts.
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